O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um importante recurso assistencial destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com autismo.
Este benefício oferece um salário mínimo mensal, ajudando a enfrentar os desafios financeiros que podem surgir.
Se você tem um filho autista ou é autista, este guia completo vai ajudá-lo a entender como acessar o BPC/LOAS e garantir seus direitos.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo (atualmente R$ 1.412,00) a indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Este apoio é destinado a:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo o autismo.
- Idosos com 65 anos ou mais.
É importante ressaltar que o BPC não requer contribuições prévias ao INSS.
Autismo é Considerado Deficiência para dar Direito ao BPC/LOAS?
Sim! O autismo é reconhecido como uma deficiência sob a Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012), que assegura que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam consideradas como tal, ampliando assim seu acesso a direitos e benefícios.
Para receber o BPC/LOAS, basta apresentar um diagnóstico de autismo e comprovar a baixa renda familiar.
BPC/LOAS para Autista: Como Conseguir?
Para obter o BPC/LOAS, é necessário seguir três passos principais:
- Laudo do Autismo:
- O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo. Este documento é elaborado por profissionais qualificados, como psiquiatras ou neurologistas, e deve detalhar o tipo e gravidade do autismo.
- Critérios de Baixa Renda:
- A renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, o que, em 2024, equivale a R$ 353,00. Portanto, é crucial comprovar que a unidade familiar se enquadra dentro desse critério.
Caso Prático: Juliana e seu filho Autista que recebe o BPC/LOAS
Juliana é mãe solteira de Pedro, um menino com autismo moderado. Ela trabalha fazendo serviços gerais e ganha aproximadamente R$ 1.000,00 por mês.
Os custos mensais com cuidados de saúde de Pedro são os seguintes:
- Acompanhamento com Fonoaudiólogo: R$ 200,00
- Medicamentos: R$ 70,00
- Fisioterapia: R$ 150,00
- Alimentação Especial: R$ 180,00
Ao subtrair as despesas mensais da renda total de Juliana, restam R$ 400,00. Dividindo esse montante entre Juliana e Pedro, a renda per capita é de R$ 200,00.
Esse valor está significativamente abaixo do limite de 1/4 do salário mínimo, que é de R$ 353,00, o que torna Juliana e Pedro elegíveis para o BPC/LOAS.
E se a Renda Ainda Assim Superar 1/4 do Salário Mínimo?
Mesmo que a renda per capita supere o limite de 1/4 do salário mínimo, ainda é possível solicitar o BPC/LOAS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou a favor da flexibilidade na análise de renda, permitindo que juízes considerem diferentes realidades familiares.
Em caso de negativa, é aconselhável procurar orientação jurídica.
Qual Grau de Autismo dá Direito ao BPC/LOAS?
Independentemente do grau de autismo, todos têm direito ao BPC/LOAS.
O sistema judicial reconhece essa necessidade e os pedidos não devem ser automaticamente negados com base na leveza do autismo.
Menor de idade com Autismo tem direito ao BPC/LOAS?
Sim! Nenhuma limitação de idade impede um menor de idade autista de solicitar o BPC/LOAS, sendo necessário apenas apresentar a documentação comprobatória.
Menor Autista que Recebe Pensão Alimentícia Pode Pedir o BPC/LOAS?
Sim, a recepção de pensão alimentícia não exclui automaticamente a possibilidade de receber o BPC/LOAS.
O que importa é analisar o valor da pensão, as despesas relacionadas e a renda global da família para determinar a elegibilidade.
Quais são as CID’s do Autismo?
Os códigos que podem ser utilizados para comprovar o autismo incluem:
- CID-11 6A02.0: Transtorno do Espectro do Autismo sem deficiência intelectual e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional.
- CID-11 6A02.1: Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional.
- CID-11 6A02.2: Transtorno do Espectro do Autismo sem deficiência intelectual e com linguagem funcional prejudicada.
Esses laudos e diagnósticos são essenciais na hora de solicitar o benefício.
Recebo Bolsa Família, Posso Pedir o BPC/LOAS Mesmo Assim?
Sim! É possível solicitar o BPC/LOAS mesmo que você já receba o Bolsa Família.
Ambos os benefícios, que auxiliam pessoas de baixa renda, podem ser compatíveis, contanto que a renda per capita ainda se mantenha abaixo do limite.
Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS Autista
Antes de dar entrada no BPC/LOAS, é essencial reunir os seguintes documentos:
- Prova do Diagnóstico de Autismo:
- Laudos médicos e outros documentos que comprovem a condição de autismo.
- Receitas e prontuários que demonstrem o tratamento em andamento.
- Documentos Gerais:
- Cadastro no CadÚnico é obrigatório. Este cadastro confirma a situação de baixa renda.
- CPF e RG do requerente e todos os membros da família.
- Comprovante de residência atual.
- Comprovantes de renda e despesas.
CadÚnico é Obrigatório para Ter o BPC/LOAS Autista?
Sim, o cadastro no CadÚnico é obrigatório para quem deseja solicitar o BPC/LOAS.
O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar as pessoas de baixa renda que têm direito a programas assistenciais.
Como dar Entrada no BPC/LOAS Autismo
Para solicitar o BPC/LOAS para uma pessoa autista, siga os passos:
- Pelo Portal do Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
- Faça login e selecione a opção “Novo Pedido”.
- Escolha “Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC)” e siga as instruções para completar a solicitação.
- Por telefone:
- Ligue para o número 135, informando que deseja solicitar o BPC/Loas para uma pessoa com autismo.
Depois de dar Entrada no BPC/LOAS Autista, O Que Acontece?
Após a entrada do pedido, o INSS irá realizar uma análise que inclui uma perícia médica e uma avaliação social. Ambas as avaliações serão adaptadas para considerar as particularidades do autismo.
- Acompanhamento do Pedido: É recomendável acompanhar o status do pedido pelo aplicativo “Meu INSS”.
BPC/LOAS Autista Negado: O Que Fazer?
Caso o pedido de BPC/LOAS seja negado, procure compreender os motivos da negativa.
A carta de recusa do INSS detalhará as razões e você terá a opção de recorrer administrativamente.
Informar-se adequadamente e, se necessário, buscar a assistência de um profissional pode ajudar a reverter a decisão.
Considerações Finais
O BPC/LOAS é um direito essencial que pode garantir dignidade e qualidade de vida para pessoas autistas e suas famílias.
Conhecer os procedimentos e a documentação necessária facilita o acesso ao benefício.
Este guia visa proporcionar as informações necessárias para que você possa aproveitar esse recurso e enfrentar os desafios que o autismo pode representar.
Se você ou alguém próximo precisar desse apoio, siga as orientações aqui apresentadas e não hesite em buscar ajuda adicional para garantir esses direitos.
